A infração por avanço de sinal vermelho

Avançar o sinal vermelho é uma infração gravíssima (art. 208 do CTB), com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. É uma das infrações mais autuadas no Brasil, especialmente em grandes cidades com câmeras de monitoramento.

Argumentos válidos para recurso

1. Defeito no equipamento de fiscalização

O equipamento que registra a infração (câmera + sensor) deve estar devidamente aferido pelo INMETRO. Sem aferição válida, a autuação pode ser anulada.

2. Semáforo com defeito ou tempo amarelo insuficiente

Se o semáforo estava com defeito (luz apagada, piscando amarelo) ou o tempo de amarelo era inferior ao recomendado pela Resolução CONTRAN, a autuação pode ser contestada.

3. Estado de necessidade

Situações de emergência médica ou risco iminente à segurança podem justificar o avanço do sinal vermelho (art. 24 do Código Penal, aplicável analogicamente).

4. Vícios formais no auto de infração

Erros no auto de infração como placa incorreta, local divergente, data/hora inconsistente ou falta de assinatura do agente autuador podem invalidar a multa.

5. Falta de sinalização horizontal

A ausência da linha de retenção (faixa branca no chão antes do semáforo) pode configurar irregularidade na sinalização e ser usada como argumento.

Recurso de Multa de Semáforo Vermelho