Classificação das infrações de trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações em 4 naturezas, conforme o artigo 258:

Natureza	Pontos na CNH	Valor da Multa	Base Legal
Leve	3 pontos	R$ 88,38	Art. 258, I, CTB
Média	4 pontos	R$ 130,16	Art. 258, II, CTB
Grave	5 pontos	R$ 195,23	Art. 258, III, CTB
Gravíssima	7 pontos	R$ 293,47	Art. 258, IV, CTB
Gravíssima (x3)	7 pontos	R$ 880,41	Fator multiplicador
Gravíssima (x5)	7 pontos	R$ 1.467,35	Fator multiplicador

Infrações mais comuns e suas classificações

Infrações de velocidade

Excesso de até 20% acima da velocidade permitida — Média (Art. 218, I, CTB)
Excesso de 20% a 50% acima da velocidade — Grave (Art. 218, II, CTB)
Excesso acima de 50% da velocidade — Gravíssima (x3) (Art. 218, III, CTB)

Infrações de semáforo

Avançar sinal vermelho — Gravíssima (Art. 208, CTB) — R$ 293,47 + 7 pontos

Infrações de estacionamento

Estacionar em local proibido — Média (Art. 181, CTB) — R$ 130,16 + 4 pontos
Estacionar em vaga de deficiente sem credencial — Gravíssima (Art. 181, XX, CTB)
Parar em fila dupla — Média (Art. 182, CTB)

Outras infrações comuns

Usar celular ao dirigir — Gravíssima (Art. 252, VI, CTB) — R$ 293,47
Não usar cinto de segurança — Grave (Art. 167, CTB) — R$ 195,23
Conduzir sem CNH/PPD — Gravíssima (x3) (Art. 162, I, CTB)
Trafegar em faixa exclusiva de ônibus — Grave (Art. 184, CTB) — R$ 195,23
Rodízio municipal (SP) — Média (Art. 187, CTB) — R$ 130,16

Quais multas podem ser contestadas?

Todas as multas de trânsito podem ser contestadas por meio de recurso administrativo. O direito ao recurso é garantido pela Constituição Federal (art. 5º, LV) e pelo CTB (arts. 281 a 290).

As multas com maior taxa de sucesso em recursos são aquelas onde é possível identificar irregularidades como:

Sinalização ausente, danificada ou irregular
Equipamento eletrônico sem aferição válida do INMETRO
Vícios formais no auto de infração
Notificação fora do prazo legal
Situação de estado de necessidade

Suspensão e cassação da CNH

A CNH será suspensa quando o condutor atingir 40 pontos em 12 meses (ou 20 pontos para condutores com CNH há menos de 1 ano). As infrações gravíssimas com fator multiplicador podem levar à suspensão mais rapidamente.

Importante: Recorrer da multa suspende a contagem de pontos enquanto o recurso está em análise. Esse é mais um motivo para sempre exercer seu direito de recurso.

Tipos de Multa de Trânsito no Brasil